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Luiz Eduardo RochaLuiz Eduardo Rocha, Advogado

Publicações

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Luiz Eduardo Rocha, Advogado
Luiz Eduardo Rocha
Notícia · há 6 anos
O desfazimento da compra de imóveis e a restituição de valores pagos

O desfazimento da compra de imóveis e a restituição de valores pagos

Como todo contrato privado, o de compra e venda de imóveis também pode ser desfeito. O motivo pode ser um inadimplemento , ou seja, o não cumprimento de alguma cláusula do ajuste, seja por parte do...
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Notícia · há 6 anos

Direitos decorrentes do atraso na obra

Tem sido muito comum o atraso na entrega de imóveis adquiridos na planta . O atraso na obra é devido a inúmeros fatores, como escassez de mão de obra, chuvas, falta de materiais, etc., contudo, todos...
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Notícia · há 6 anos

Revisão de distrato e contrato findo

É cabível a revisão de distrato de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que consensual, em que, apesar de ter havido a quitação ampla, geral e irrevogável, se tenha constatado a existência de...
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Notícia · há 7 anos

Advogado público não pode ser processado criminalmente somente em razão do exercício da profissão

"Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra dois advogados que produziram parecer técnico pela possibilidade da contratação direta – isto...
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Notícia · há 8 anos

Justiça pode sequestrar valores do Estado para pagamento de folha salarial de servidores públicos em atraso

"A Desembargadora Ana Paula Dalbosco, integrante do Órgão Especial do TJRS, expediu ordem ao Banrisul para efetuar o pagamento integral da folha salarial dos servidores do Instituto de Previdência do...
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Notícia · há 8 anos

Recusa de suposta nota falsa gera danos morais

"Recusar uma compra alegando que a nota do consumidor é falsa ofende as relações de consumo e gera indenização moral. É o entendimento da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,...
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Notícia · há 8 anos

Plano de saúde não pode recusar tratamento em clínica parceira de instituição credenciada

O credenciamento de um hospital por operadora de plano de saúde, sem restrições, abrange, para fins de cobertura, todas as especialidades médicas oferecidas pela instituição, ainda que prestadas sob...
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Notícia · há 8 anos

Possibilidade de cobrança de direitos autorais em eventos realizados por entes públicos

É possível a cobrança de direitos autorais , pelo ECAD, na hipótese de execução de obras musicais protegidas em eventos realizados por entes públicos, independentemente da existência de fins...
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Notícia · há 8 anos

Limitação de juros de cartão de crédito

A 23ª Câmara Cível do TJRS limitou em 11,25% os juros remuneratórios anuais cobrados pelo uso do cartão de crédito, atendendo a apelo de devedora de Porto Alegre. A ação de revisão contratual foi...
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Notícia · há 8 anos

Quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu...
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